Política de Privacidade da 166win

A 166win, operadora da plataforma disponível em https://166win.cam, é a Controladora dos dados pessoais tratados em conformidade com esta Política de Privacidade, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei 13.709/2018 (LGPD).

Como Controladora, a 166win é responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais dos usuários, incluindo a definição das finalidades, os meios de tratamento e as medidas de segurança adotadas.

A 166win coleta dados pessoais dos usuários por meio das seguintes fontes: cadastro direto na Plataforma, uso dos serviços e navegação no site, verificação de identidade (KYC), operações financeiras e comunicações com o suporte. Os dados coletados incluem:

Dados de Identificação e Cadastro:

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — identificador principal do cidadão brasileiro;
• Data de nascimento;
• Endereço completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular.

Dados de Verificação de Identidade (KYC):

• Cópia do documento de identidade (RG — Registro Geral, ou CNH — Carteira Nacional de Habilitação);
• Comprovante de residência (emitido nos últimos 90 dias);
• Fotografia selfie segurando o documento de identidade.

Dados Financeiros e Transacionais:

• Dados da chave Pix utilizada para depósitos e saques;
• Histórico de transações financeiras na Plataforma (depósitos, saques, bônus);
• Informações de conta no Mercado Pago ou PicPay, quando utilizados como método de pagamento.

Dados de Uso e Navegação:

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador utilizado;
• Histórico de apostas, jogos acessados e tempo de uso da Plataforma;
• Dados de cookies e tecnologias similares (detalhados na Seção 8).

A 166win trata os dados pessoais dos usuários para as seguintes finalidades específicas e declaradas:

• Prestação do serviço: Criação e gestão de conta, processamento de apostas, gerenciamento de saldos e recompensas;
• Verificação de identidade (KYC): Confirmar a maioridade (18+), prevenir fraudes e cumprir obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Processamento financeiro: Processar depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay e outros métodos disponíveis;
• Atendimento ao cliente: Responder a solicitações de suporte, reclamações e exercício de direitos LGPD;
• Comunicações: Enviar notificações transacionais, alertas de segurança e, com consentimento, comunicações promocionais;
• Conformidade legal: Cumprir obrigações impostas pela Lei 14.790/2023, pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), pelo Banco Central do Brasil e por outras autoridades competentes;
• Segurança e prevenção a fraudes: Detectar e prevenir atividades suspeitas, acesso não autorizado e violações dos Termos e Condições;
• Jogo responsável: Monitorar padrões de jogo e oferecer ferramentas de autocontrole conforme obrigação regulatória;
• Melhoria do serviço: Analisar dados agregados e anonimizados para aprimorar a experiência do usuário na Plataforma.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 166win possui base legal expressamente prevista no artigo 7º da LGPD. As bases legais aplicadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): Tratamento necessário para a execução do contrato celebrado com o usuário no momento do cadastro, incluindo prestação do serviço de apostas, processamento de pagamentos e atendimento ao cliente;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): Verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, reporte às autoridades competentes e conformidade com a Lei 14.790/2023 e LGPD;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): Prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços — sempre equilibrado com os direitos e expectativas do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): Envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

A 166win não vende, aluga nem cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas hipóteses abaixo, sempre na medida estritamente necessária:

• Processadoras de pagamento: Instituições financeiras e sistemas de pagamento (Banco Central do Brasil — Pix, Mercado Pago, PicPay e bancos parceiros) para processar transações financeiras;
• Fornecedores de tecnologia e jogos: Provedores de software e jogos (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe) que necessitam de dados mínimos para operação dos jogos — sujeitos a contratos de proteção de dados;
• Serviços de verificação de identidade: Parceiros especializados em verificação de CPF e documentos para fins de KYC e prevenção à fraude;
• Autoridades públicas: Quando exigido por lei, ordem judicial, determinação da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Banco Central, Receita Federal ou outras autoridades competentes brasileiras;
• Prestadores de serviços de suporte: Plataformas de atendimento ao cliente (como sistemas de chat ao vivo) — vinculados por contratos de processamento de dados com cláusulas LGPD.

A 166win adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida, em observância ao artigo 46 da LGPD. As medidas de segurança incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o usuário e a Plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados nos servidores;
• Autenticação em múltiplos fatores para acesso aos sistemas internos;
• Controles de acesso rigorosos — apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões;
• Auditorias regulares de segurança e testes de penetração;
• Procedimentos internos de resposta a incidentes de segurança.

A 166win retém os dados pessoais pelo prazo mínimo necessário para as finalidades declaradas ou pelo período estabelecido por lei, prevalecendo o maior destes prazos:

• Dados de cadastro e identificação: Enquanto a conta estiver ativa e por 5 (cinco) anos após o encerramento, em conformidade com as obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Dados financeiros e transacionais: 5 (cinco) anos, conforme exigência da Receita Federal do Brasil e regulamentações do Banco Central;
• Dados de KYC (documentos): 5 (cinco) anos após o encerramento da conta ou conforme exigência regulatória aplicável;
• Dados de apostas e jogos: 2 (dois) anos para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Dados de comunicações com o suporte: 2 (dois) anos após a resolução da solicitação;
• Dados de cookies não essenciais: Conforme as configurações de consentimento do usuário — máximo de 12 meses.

Após o término dos prazos de retenção, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura e irreversível, impossibilitando a identificação do titular.

A 166win utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, garantir a segurança da Plataforma e analisar o uso do serviço. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: Indispensáveis para o funcionamento da Plataforma (autenticação, segurança de sessão, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies analíticos: Coletam informações sobre como os usuários interagem com a Plataforma, de forma agregada e anonimizada, para fins de melhoria do serviço. Requerem consentimento;
• Cookies de preferências: Armazenam preferências do usuário para personalizar a experiência. Requerem consentimento.

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não afetará o acesso às funcionalidades principais da Plataforma.

Eventualmente, o tratamento de dados pessoais dos usuários pode envolver a transferência para servidores ou processadores localizados fora do território brasileiro, especialmente em decorrência do uso de fornecedores de tecnologia de nuvem e provedores de jogos com infraestrutura internacional.

Nesses casos, a 166win garante que toda transferência internacional de dados atende às exigências do artigo 33 da LGPD, adotando as seguintes salvaguardas:

• Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados, aprovadas pela ANPD quando disponíveis;
• Transferência apenas para países ou organizações internacionais que proporcionem nível de proteção de dados adequado ou equivalente ao da LGPD;
• Obrigações contratuais específicas com fornecedores garantindo o cumprimento dos princípios da LGPD no tratamento de dados de usuários brasileiros.

Para exercer qualquer dos direitos previstos no artigo 18 da LGPD, o titular deve:

1. Enviar solicitação escrita ao Encarregado de Dados pelo e-mail [email protected], informando: nome completo, CPF, direito que deseja exercer e justificativa;
2. Aguardar confirmação de recebimento (em até 2 dias úteis);
3. Caso solicitado, apresentar documentação adicional para verificação de identidade;
4. Receber resposta completa em até 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da confirmação do recebimento.

A plataforma 166win é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos nem tratamos, intencionalmente, dados pessoais de crianças ou adolescentes.

O processo de KYC inclui verificação de data de nascimento e validação do CPF perante a Receita Federal como medidas para garantir que apenas adultos acessem a Plataforma. Qualquer conta identificada como pertencente a menor de idade será imediatamente bloqueada e os dados, tratados conforme as exigências legais aplicáveis.

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 166win designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Receber comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Orientar os colaboradores da 166win sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou estabelecidas em normas complementares;
• Garantir o cumprimento da LGPD em todas as operações de tratamento de dados da Plataforma.

O contato com o DPO da 166win pode ser feito exclusivamente pelo canal de privacidade: [email protected] — com o assunto "Solicitação LGPD / DPO".

A 166win reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em razão de mudanças na legislação brasileira (incluindo normas da ANPD), alterações nas operações da Plataforma ou adoção de novas tecnologias de proteção de dados.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por meio de notificação na Plataforma e/ou por e-mail, com antecedência mínima de 10 (dez) dias antes da entrada em vigor das novas disposições, exceto em casos de urgência decorrentes de exigência legal imediata.

A versão vigente da Política de Privacidade estará sempre disponível em https://166win.cam/privacy-policy, com a data da última atualização claramente indicada no topo do documento.

Para qualquer questão relacionada a esta Política de Privacidade, ao tratamento de seus dados pessoais ou ao exercício de seus direitos como titular, você pode entrar em contato com a 166win pelos seguintes canais:

• E-mail (canal principal para assuntos de privacidade e LGPD): [email protected] — assunto: "Privacidade / LGPD";
• Chat ao Vivo: Disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na Plataforma após login;
• WhatsApp e Telegram: Canais de atendimento disponíveis após login na Plataforma;
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana — Horário de Brasília (BRT — UTC-3).

Para questões relacionadas especificamente à LGPD e ao exercício de direitos dos titulares, o prazo máximo de resposta é de 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação, conforme previsto na legislação.